ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS

Ofício TCE/NEG/e-TCEPE nº 105549/2022

Assunto: Alerta de Responsabilização

Senhor Prefeito,

Considerando as informações constantes dos Termos de Inspeção (doc. 22, em anexo) constantes dos autos do presente PI, que apontam a urgente necessidade de ações por parte da prefeitura para intervenção na Escola Municipal José Maciel da Silva.

De Ordem do Exmo Conselheiro Relator, ENVIO o presente ofício com ALERTA DE RESPONSABILIZAÇÃO, com fulcro no art. 59, § 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, não podendo ser alegado posteriormente desconhecimento do tema, ficando ciente de que poderá vir a ser responsabilizado caso não sejam adotadas, efetiva e tempestivamente.

 Por fim, informo que a Diretoria de Controle Externo deste Tribunal continuará acompanhando a gestão.

Atenciosamente,

[Assinado digitalmente]
CONRADO LOBO MONTENEGRO NETO
Chefe do Núcleo de Engenharia

A Sua Excelência o Senhor
Eduardo Honório Carneiro (CPF Nº ***.818.214-**)
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Goiana