ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS

Ofício TCE/GC04/e-TCEPE nº 104289/2022

Assunto: Alerta de Responsabilização

Senhor Prefeito,

Considerando as informações dispostas no Termo de Inspeção (doc. 16), ora anexado, constante dos autos do PI2100805, que aponta a urgente necessidade de ações por parte da prefeitura para intervenção na Escola Municipal Cel. João Antônio da Costa Azevedo;

ENVIO o presente ofício com ALERTA DE RESPONSABILIZAÇÃO, com fulcro no art. 59, § 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, não podendo ser alegado posteriormente desconhecimento do tema, ficando ciente de que poderá vir a ser responsabilizado caso não sejam adotadas, efetiva e tempestivamente, providências para saneamento dos vícios apontados.

Por fim, informo que a Coordenadoria de Controle Externo deste Tribunal continuará acompanhando a gestão.

        Atenciosamente,

[Assinado digitalmente]
Carlos Neves
Conselheiro

A Sua Excelência o Senhor
Xisto Lourenço de Freitas Neto (CPF Nº ***.682.864-**)
Prefeito
Prefeitura Municipal de Aliança