ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
Ofício TCE/GC02/e-TCEPE nº 98624/2021
Procedimento Interno TC n.º PI2100641
Modalidade: Fiscalização
Tipo: Auditoria
Unidade(s) Jurisdicionada(s): Prefeitura Municipal de Solidão
Recife, 8 de Novembro de 2021
A Sua Excelência o Senhor
Djalma Alves de Souza (CPF Nº ***.935.884-**)
Prefeitura Municipal de Solidão
Assunto: Alerta de Responsabilização
Cumprimentando Vossa Excelência,
Considerando terem sido encontradas as seguintes irregularidades nas escolas visitadas no Município:
- Sanitários em más condições de uso
- Falta de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência
- Deficiência nas instalações físicas (estrutura e infraestrutura)
ENVIO o presente ofício com ALERTA DE RESPONSABILIZAÇÃO, com fulcro no art. 59, § 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, não podendo ser alegado posteriormente desconhecimento do tema, ficando ciente de que poderá vir a ser responsabilizado caso não sejam adotadas, efetiva e tempestivamente, providências para:
Correção das irregularidades evidenciadas no Relatório de Auditoria.
Por fim, informo que a Coordenadoria de Controle Externo deste Tribunal continuará acompanhando a gestão.
Atenciosamente,
[Assinado digitalmente]
RANILSON BRANDÃO RAMOS
Conselheiro Relator