ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS

 

 

Ofício TCE/NEG/e-TCEPE nº 110437/2022

 

 

Procedimento Interno TC n.º PI2100668
Modalidade: Fiscalização
Tipo: Auditoria
Unidade(s) Jurisdicionada(s): Prefeitura Municipal de Manari

Recife, 21 de Março de 2022

 

Assunto: Alerta de Responsabilização

Senhor Prefeito,

 

Considerando as informações constantes do Despacho Técnico em Anexo, constante dos autos do PI 2100668.

De ordem do exmo Sr Conselheiro Relator, ENVIO o presente ofício com ALERTA DE RESPONSABILIZAÇÃO, com fulcro no artigo 59, § 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, não podendo ser alegado posteriormente desconhecimento do tema, para que seja cientificado das falhas detectadas pela equipe técnica deste tribunal, apontadas no supracitado documento relativo à avaliação da infraestrutura das escolas deste município, que segue anexo a este ofício.

Por fim, informo que a Diretoria de Controle Externo continuará acompanhando a gestão e poderá ampliar o escopo da amostra analisada.       

 Atenciosamente,

[Assinado digitalmente]
CONRADO LOBO MONTENEGRO NETO
Chefe do Núcleo de Engenharia

 

A Sua Senhoria o Senhor
Audalio Martins da Silva Junior (CPF Nº ***.443.754-**)
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Manari