ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS

 

 

Ofício TCE/GC04/e-TCEPE nº 100658/2021

 

 

Procedimento Interno TC n.º PI2100770
Modalidade: Fiscalização
Tipo: Auditoria
Unidade(s) Jurisdicionada(s): Prefeitura Municipal de Trindade

Recife, 29 de Novembro de 2021

 

Assunto: Alerta de Responsabilização

Senhora Prefeita,

 

Considerando as informações constantes do Termo de Inspeção (doc. 29), constante dos autos do Procedimento Interno nº PI 2100770,

ENVIA-SE o presente ofício com ALERTA DE RESPONSABILIZAÇÃO, com fulcro no artigo 59, § 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, não podendo ser alegado posteriormente desconhecimento do tema, para que seja cientificado das falhas detectadas pela equipe técnica deste tribunal, apontadas no supracitado Termo relativo à vistoria da infraestrutura das escolas deste município, que segue anexo a este ofício.

Por fim, informo que a Coordenadoria de Controle Externo continuará acompanhando a gestão e poderá ampliar o escopo da amostra analisada.

 

        Atenciosamente,

[Assinado digitalmente]
Carlos Neves
Conselheiro

 

A Sua Excelência a Senhora
Helbe da Silva Rodrigues Nascimento (CPF Nº ***.647.624-**)
Prefeita
Prefeitura Municipal de Trindade