ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
Despacho de Solicitação de Encaminhamento Imediato
Procedimento Interno TC n.º PI2100770
Modalidade: Fiscalização
Tipo: Auditoria
Unidade(s) Jurisdicionada(s): Prefeitura Municipal de Trindade
Ao NEG,
Segue solicitação para envio de Ofício com Alerta de Responsabilização sobre as condições físicas de escolas no município de Trindade, que colocam em risco a segurança dos alunos e funcionários dos equipamentos. Tais condições foram registradas em Termo de Inspeção inserido nos autos deste PI (do. 29), que deve ser anexado ao alerta para conhecimento do gestor.
Conteúdo do(s) encaminhamento(s) sugerido(s):
Considerando as informações constantes do Termo de Inspeção (doc. 29) constante dos autos do presente PI.
ENVIO o presente ofício com ALERTA DE RESPONSABILIZAÇÃO, com fulcro no artigo 59, § 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, não podendo ser alegado posteriormente desconhecimento do tema, para que seja cientificado das falhas detectadas pela equipe técnica deste tribunal, apontadas no supracitado Termo relativo à vistoria da infraestrutura das escolas deste município, que segue anexo a este ofício.
Por fim, informo que a Coordenadoria de Controle Externo continuará acompanhando a gestão e poderá ampliar o escopo da amostra analisada.
GAOS, 26/11/2021
[Assinado digitalmente]
EDGARD LUIZ FRANÇA PESSÔA DE MELO
Gerente da GAOS