ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
Despacho de Solicitação de Encaminhamento Imediato
Procedimento Interno TC n.º PI2100742
Modalidade: Fiscalização
Tipo: Auditoria
Unidade(s) Jurisdicionada(s): Prefeitura Municipal de Inajá
À GAOS,
Segue solicitação para envio de Ofício com Alerta de Responsabilização sobre as condições físicas das Escola Municipais 1) Vicente Gomes da Cunha, 2) Tibúrcio Valeriano, 3) José Bonifácio, 4) João Ferreira, 5) Antônio Praieira, 6) Alferes Antônio Liberato e 7) Abdias Vieira, no município de Inajá, que colocam em risco a segurança dos alunos e funcionários do equipamento. Tais condições foram registradas em Despacho Técnico Complementar inserido nos autos deste PI (doc. 36), que deve ser anexado ao alerta para conhecimento do gestor.
Ressalte-se que o município já recebeu Ofício com Alerta anterior a respeito das condições físicas das Escolas Municipais Gaspar de Lemos e João Sobral, porém, em revisão das fotos tiradas pela equipe de auditoria, o NEG identificou novos pontos de risco nas escolas citadas, não percebidos anteriormente, motivo pelo qual sugere-se o novo alerta para que o Gestor proceda às ações necessárias para mitigação do risco de acidentes, especialmente com crianças.
Conteúdo do(s) encaminhamento(s) sugerido(s):
Considerando as informações constantes do Despacho Técnico (doc. 36) constante dos autos do presente PI.
ENVIO o presente ofício com ALERTA DE RESPONSABILIZAÇÃO, com fulcro no artigo 59, § 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, não podendo ser alegado posteriormente desconhecimento do tema, para que seja cientificado das falhas detectadas pela equipe técnica deste tribunal, apontadas no supracitado documento relativo à avaliação da infraestrutura das escolas deste município, que segue anexo a este ofício.
Por fim, informo que a Coordenadoria de Controle Externo continuará acompanhando a gestão e poderá ampliar o escopo da amostra analisada.
GAOS, 18/05/2022
[Assinado digitalmente]
EDGARD LUIZ FRANÇA PESSÔA DE MELO
Auditor de Controle Externo