ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
Ofício TCE/NEG/e-TCEPE nº 110440/2022
Procedimento Interno TC n.º PI2100743
Modalidade: Fiscalização
Tipo: Auditoria
Unidade(s) Jurisdicionada(s): Prefeitura Municipal de Itaíba
Recife, 21 de Março de 2022
Assunto: Alerta de Responsabilização
Senhora Prefeita,
Considerando as informações constantes do Despacho Técnico (doc. 3) constante dos autos do presente PI.
De ordem do Conselheiro Relator, ENVIO o presente ofício com ALERTA DE RESPONSABILIZAÇÃO, com fulcro no artigo 59, § 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, não podendo ser alegado posteriormente desconhecimento do tema, para que seja cientificado das falhas detectadas pela equipe técnica deste tribunal, apontadas no supracitado documento relativo à avaliação da infraestrutura das escolas deste município, que segue anexo a este ofício.
Por fim, informo que a Direoria de Controle Externo continuará acompanhando a gestão e poderá ampliar o escopo da amostra analisada.
Atenciosamente,
[Assinado digitalmente]
CONRADO LOBO MONTENEGRO NETO
Chefe do Núcleo de Engenharia
A Sua Senhoria a Senhora
Maria Regina da Cunha (CPF Nº ***.062.874-**)
Prefeita Municipal
Prefeitura Municipal de Itaíba