ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
Ofício TCE/GC04/e-TCEPE nº 110463/2022
Procedimento Interno TC n.º PI2100730
Modalidade: Fiscalização
Tipo: Auditoria
Unidade(s) Jurisdicionada(s): Prefeitura Municipal de São João
Recife, 21 de Março de 2022
Assunto: Alerta de Responsabilização
Senhor Prefeito,
Considerando as informações discorridas no Despacho Técnico (doc. 3) constante dos autos do PI 2100730, ora anexado.
ENVIO o presente ofício com ALERTA DE RESPONSABILIZAÇÃO, com fulcro no artigo 59, § 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, não podendo ser alegado posteriormente desconhecimento do tema, para que seja cientificado das falhas detectadas pela equipe técnica deste tribunal, apontadas no supracitado documento relativo à avaliação da infraestrutura das escolas deste município.
Por fim, informo que a Coordenadoria de Controle Externo continuará acompanhando a gestão e poderá ampliar o escopo da amostra analisada.
Atenciosamente,
[Assinado digitalmente]
Carlos Neves
Conselheiro
A Sua Excelência o Senhor
Jose Wilson Ferreira de Lima (CPF Nº ***.658.514-**)
Prefeito
Prefeitura Municipal de São João