ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS

Ofício TCE/GC03/e-TCEPE nº 104396/2022

Procedimento Interno TC n.º PI2100801
Modalidade: Fiscalização
Tipo: Auditoria
Unidade(s) Jurisdicionada(s): Prefeitura Municipal de Tracunhaém

Assunto: Alerta de Responsabilização

Senhor Prefeito,

Considerando as informações constantes do Termo de Inspeção (doc. 22) constante dos autos do presente PI.

ENVIO o presente ofício com ALERTA DE RESPONSABILIZAÇÃO, com fulcro no art. 59, § 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, não podendo ser alegado posteriormente desconhecimento do tema, ficando ciente de que poderá vir a ser responsabilizado caso não sejam adotadas, efetiva e tempestivamente, providências para:

Por fim, informo que a Diretoria de Controle Externo deste Tribunal continuará acompanhando a gestão

                                                                   Atenciosamente,

[Assinado digitalmente]
Conselheiro Carlos Porto
Relator

Exmo. Sr.
Aluisio Xavier da Silva (CPF Nº ***.480.204-**)
Prefeito do Municipio de Tracunhaém