Processo nº 23100815-6 Medida Cautelar | Medida Cautelar | Prefeitura Municipal de Exu | 2023 | DIRCEU RODOLFO DE MELO JÚNIOR...
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N°Classificação de DocumentoDescriçãoData de InclusãoNomeAssinantes
30Informativo InternoInformativo Interno para Gerência de Expediente e Controle27-11-2023
  • Ana Leticia de Oliveira Souza
29Certidão de Reencaminhamento de ComunicaçãoCertidão de Reencaminhamento de Comunicação05-10-2023Certidão de Reencaminhamento de Comunicação
  • RAISSA CASTRO ARAUJO VILAR
28Informativo InternoInformativo Interno para Ministério Público de Contas25-09-2023
  • Bruno Lago Borges
27Certidão de PublicaçãoCertidão de Publicação25-09-2023Certidão de Publicação
  • Jose Deodato Santiago de Alencar Barros
26Inteiro Teor da DeliberaçãoITD22-09-2023ITD.pdf
  • Ana Cristina Tinoco Porto
25AcórdãoAcórdão22-09-2023Acordao.pdf
  • Ana Cristina Tinoco Porto
24Despacho de Resposta à Solicitação InternaResposta à solicitação18-09-2023
  • EDGARD LUIZ FRANCA PESSOA DE MELO
23Considerações de Unidade InternaTermo de Inspeção da Limpeza Urbana Exu -2023 - Reativação do LIXÃO18-09-2023Termo de Inspeção da Limpeza Urbana Exu -2023 - Reativação do LIXÃO.pdf
  • EDGARD LUIZ FRANCA PESSOA DE MELO
22Despacho de Resposta à Solicitação InternaResposta à solicitação interna da DEX12-09-2023
  • Conrado Lobo Montenegro Neto
21Ofícioofício notificação monocrática com teor de alerta de responsabilização 23100815 612-09-2023ofício notificação monocrática com teor de alerta de responsabilização 23100815 6.pdf
  • Conrado Lobo Montenegro Neto
20Solicitação InternaSolicitação de diligência para Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Sul12-09-2023
  • Daniella Novaes Gomes
19Publicação no Diário Oficialtcepe_diariooficial_20230912 - 14-1512-09-2023tcepe_diariooficial_20230912 - 14-15.pdf
  • Daniella Novaes Gomes
18Procuração para Vinculação à PartePROCURAÇÃO - RAIMUNDO PINTO SARAIVA11-09-2023PROCURAÇÃO - RAIMUNDO PINTO SARAIVA.pdf
  • PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE
17Documento Fornecido por Participante do ProcessoDefesa Prévia - Medida Cautelar 2023 - Proc. TC nº 23100815-6 - Raimundo Saraiva11-09-2023Defesa Prévia - Medida Cautelar 2023 - Proc. TC nº 23100815-6 - Raimundo Saraiva.pdf
  • PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE
16Documento Fornecido por Participante do ProcessoDoc. 01 - Notificação Extrajudicial nº 004-202311-09-2023Doc. 01 - Notificação Extrajudicial nº 004-2023.pdf
  • PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE
15Documento Fornecido por Participante do ProcessoDoc. 02 - Notificação Extrajudicial n°005-202311-09-2023Doc. 02 - Notificação Extrajudicial n°005-2023.pdf
  • PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE
14Documento Fornecido por Participante do ProcessoDoc. 03 - Notificação - MA EMPREENDIMENTOS - Sec. de Meio Ambiente11-09-2023Doc. 03 - Notificação - MA EMPREENDIMENTOS - Sec. de Meio Ambiente.pdf
  • PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE
13Documento Fornecido por Participante do ProcessoDoc. 04 - Contrato ULTRASEV TERCEIRIZAÇÕES11-09-2023Doc. 04 - Contrato ULTRASEV TERCEIRIZAÇÕES.pdf
  • PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE
12Documento Fornecido por Participante do ProcessoDoc. 05 - Balanço de Medição - EXU 202311-09-2023Doc. 05 - Balanço de Medição - EXU 2023.pdf
  • PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE
11Publicação no Diário Oficialtcepe_diariooficial_20230911-2511-09-2023tcepe_diariooficial_20230911-25.pdf
  • Daniella Novaes Gomes
DADOS GERAIS
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