Processo nº 23100008-0 Consulta | Consulta | Prefeitura Municipal de Primavera | 2023 | VALDECIR PASCOAL...
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N°Classificação de DocumentoDescriçãoData de InclusãoNomeAssinantes
16Certidão de Trânsito em JulgadoCertidão de Trânsito em Julgado12-05-2023Certidão de Trânsito em Julgado
15Certidão de PublicaçãoCertidão de Publicação28-04-2023Certidão de Publicação
  • Jose Deodato Santiago de Alencar Barros
14Inteiro Teor da DeliberaçãoITD27-04-2023ITD.pdf
  • Jose Deodato Santiago de Alencar Barros
13AcórdãoAcórdão27-04-2023Acordao.pdf
  • Jose Deodato Santiago de Alencar Barros
12Parecer Opinativo MPCO23100008-0 CONSULTA PRECATÓRIO FUNDEB PRIMAVERA05-04-202323100008-0 CONSULTA PRECATÓRIO FUNDEB PRIMAVERA.pdf
  • Gilmar Severino de Lima
11Solicitação de opinativo do MPCOSolicitação de opinativo do MPCO para Ministério Público de Contas07-03-2023
  • JOAO JUVENCIO DE ARAGAO BASTOS
10Despacho de resposta à solicitação de Parecer da DEXResposta à Solicitação de Parecer da DEX14-02-2023
  • LUCAS PENTEADO LOPES DA SILVA
9Parecer da DEXParecer Técnico - Pref. Primavera - Consulta de Proc. T.C. nº 23100008-0.pdf09-02-2023Parecer Técnico - Pref. Primavera - Consulta de Proc. T.C. nº 23100008-0.pdf
  • LUCAS PENTEADO LOPES DA SILVA
8Certidão de DesentranhamentoCertidão de Desentranhamento09-02-2023Certidão de Desentranhamento.pdf
  • LUCAS PENTEADO LOPES DA SILVA
7Documento Fornecido por Participante (incluído pelo TCE)7 - Nota Técnica MEC-SE nº 07-201803-02-20237 - Nota Técnica MEC-SE nº 07-2018.pdf
  • LUCAS PENTEADO LOPES DA SILVA
6Solicitação de Parecer da DEXSolicitação de Parecer da DEX para Diretoria de Controle Externo13-01-2023
  • Adriel Evangelista do Nascimento
5Autorização para Formalização de ConsultaSEI_3097_2022_Consulta___deferida____Pref_Primavera04-01-2023SEI_3097_2022_Consulta___deferida____Pref_Primavera.pdf
  • ADMILSON BATISTA DE LIMA JUNIOR
4Ofício de formulação de ConsultaDIPLOMA_DAYSE_JULIANA_DOS_SANTOS04-01-2023DIPLOMA_DAYSE_JULIANA_DOS_SANTOS.pdf
  • ADMILSON BATISTA DE LIMA JUNIOR
3Ofício de formulação de ConsultaRG_E_CPF___DAYSE_JULIANA_DOS_SANTOS04-01-2023RG_E_CPF___DAYSE_JULIANA_DOS_SANTOS.pdf
  • ADMILSON BATISTA DE LIMA JUNIOR
2Ofício de formulação de ConsultaProc_DAYSE_assinado04-01-2023Proc_DAYSE_assinado.pdf
  • ADMILSON BATISTA DE LIMA JUNIOR
1Ofício de formulação de ConsultaCONSULTA_TCE_2022_PRECATORIO_assinado04-01-2023CONSULTA_TCE_2022_PRECATORIO_assinado.pdf
  • ADMILSON BATISTA DE LIMA JUNIOR
DADOS GERAIS
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