ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
Despacho de Solicitação de Encaminhamento Imediato
Procedimento Interno TC n.º PI2101168
Modalidade: Fiscalização
Tipo: Auditoria
Unidade(s) Jurisdicionada(s): Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão
Ao NEG,
Segue solicitação para envio de Ofício com Alerta de Responsabilização sobre as condições físicas de escolas no município de Vitória de Santo Antão, que colocam em risco a segurança dos alunos e funcionários dos equipamentos. Tais condições foram registradas em Termos de Inspeção inseridos nos autos deste PI (docs. 6 e 7), que devem ser anexados ao alerta para conhecimento do gestor.
Conteúdo do(s) encaminhamento(s) sugerido(s):
Considerando as informações constantes dos Termos de Inspeção (docs. 6 e 7) constantes dos autos do presente PI.
ENVIO o presente ofício com ALERTA DE RESPONSABILIZAÇÃO, com fulcro no artigo 59, § 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, não podendo ser alegado posteriormente desconhecimento do tema, para que seja cientificado das falhas detectadas pela equipe técnica deste tribunal, apontadas nos supracitados Termos relativos às vistorias da infraestrutura das escolas deste município, que segue anexo a este ofício.
Por fim, informo que a Coordenadoria de Controle Externo continuará acompanhando a gestão e poderá
ampliar o escopo da amostra analisada.
GAOS, 11/01/2022
[Assinado digitalmente]
EDGARD LUIZ FRANÇA PESSÔA DE MELO
Gerente da GAOS