ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS

Ofício TCE/GC06/e-TCEPE nº 103696/2022

Assunto: Alerta de Responsabilização

Excelentíssimo Senhor,

Considerando as informações constantes dos Termos de Inspeção (docs. 6 e 7) constantes dos autos do presente PI.

ENVIO o presente ofício com ALERTA DE RESPONSABILIZAÇÃO, com fulcro no artigo 59, § 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, não podendo ser alegado posteriormente desconhecimento do tema, para que seja cientificado das falhas detectadas pela equipe técnica deste tribunal, apontadas nos supracitados Termos relativos às vistorias da infraestrutura das escolas deste município, que segue anexo a este ofício.

Por fim, informo que a Coordenadoria de Controle Externo continuará acompanhando a gestão e poderá
ampliar o escopo da amostra analisada.

        Atenciosamente,

[Assinado digitalmente]
MARIA TERESA CAMINHA DUERE
Conselheira relatora

A Sua Excelência o Senhor
Paulo Roberto Leite de Arruda (CPF Nº ***.288.834-**)
Prefeito
Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão