ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS

Ofício TCE/NEG/e-TCEPE nº 110440/2022

Assunto: Alerta de Responsabilização

Senhora Prefeita,

Considerando as informações constantes do Despacho Técnico (doc. 3) constante dos autos do presente PI.

De ordem do Conselheiro Relator, ENVIO o presente ofício com ALERTA DE RESPONSABILIZAÇÃO, com fulcro no artigo 59, § 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, não podendo ser alegado posteriormente desconhecimento do tema, para que seja cientificado das falhas detectadas pela equipe técnica deste tribunal, apontadas no supracitado documento relativo à avaliação da infraestrutura das escolas deste município, que segue anexo a este ofício.

Por fim, informo que a Direoria de Controle Externo continuará acompanhando a gestão e poderá ampliar o escopo da amostra analisada.

        Atenciosamente,

[Assinado digitalmente]
CONRADO LOBO MONTENEGRO NETO
Chefe do Núcleo de Engenharia

A  Sua Senhoria a Senhora
Maria Regina da Cunha (CPF Nº ***.062.874-**)
Prefeita Municipal
Prefeitura Municipal de Itaíba