ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
Despacho de Solicitação de Encaminhamento Imediato
Procedimento Interno TC n.º PI2100680
Modalidade: Fiscalização
Tipo: Auditoria
Unidade(s) Jurisdicionada(s): Prefeitura Municipal de Brejão
À GAOS,
Segue solicitação para envio de Ofício com Alerta de Responsabilização sobre as condições físicas da Escola Municipal Aurino Tenório da Fonseca, no município de Brejão, que coloca em risco a segurança dos alunos e funcionários do equipamento. Tais condições foram registradas em Despacho Técnico inserido nos autos deste PI (doc. 13), que deve ser anexado ao alerta para conhecimento do gestor.
Conteúdo do(s) encaminhamento(s) sugerido(s):
Considerando as informações constantes do Despacho Técnico (doc. 13) constante dos autos do presente PI.
ENVIO o presente ofício com ALERTA DE RESPONSABILIZAÇÃO, com fulcro no artigo 59, § 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, não podendo ser alegado posteriormente desconhecimento do tema, para que seja cientificado das falhas detectadas pela equipe técnica deste tribunal, apontadas no supracitado documento relativo à avaliação da infraestrutura das escolas deste município, que segue anexo a este ofício.
Por fim, informo que a Coordenadoria de Controle Externo continuará acompanhando a gestão e poderá ampliar o escopo da amostra analisada.
GAOS, 04/04/2022
[Assinado digitalmente]
EDGARD LUIZ FRANÇA PESSÔA DE MELO
Gerente da GAOS