Cadastro de Advogados e Procuradores

Para efetuar o cadastro e acessar o SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO DO TCE/PE (e-TCEPE) é obrigatório o uso de CERTIFICADO DIGITAL. 

Adverte-se que a utilização do certificado digital requer a instalação prévia de programas para leitura do certificado e execução da assinatura digital, fazendo-se necessário observar os procedimentos descritos no Manual do Advogado, disponível na página do processo eletrônico (http://www.tce.pe.gov.br/processo).
 
Para o devido funcionamento, os pop-ups deverão ser desbloqueados.
 
O Advogado deverá estar com registro válido no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.